20/06/2016 às 15h47min - Atualizada em 20/06/2016 às 15h47min

MP afirma que Governo Municipal cometeu fraudes na aplicação dos recursos do FUNDEB

Relatório do MP, confirmou que a PMO deixou de aplicar mais de 3 milhões do FUNDEB no pagamento de profissionais da educação nos anos de 2013 e 2014.

Por: Érique Figueirêdo
Foto: Arquivo/ Portal Obidense

ÓBIDOS – O Ministério Público Estadual (MPE) enviou a Câmara de Vereadores de Óbidos (CMO), o parecer do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que analisou os indícios de irregularidades por parte da Prefeitura de Óbidos, na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), referente aos anos de 2013 e 2014.

Os documentos analisados pelo GATI foram os mesmo que fizeram parte da CPI do FUNDEB da Câmara de Vereadores, que apontou irregularidades na aplicação dos recursos da educação durante os dois primeiros anos da administração do prefeito Mário Henrique Guerreiro.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público no ano passado, e somente agora, mais de um ano depois de o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Óbidos formalizar a denúncia na Câmara, a justiça deu o seu parecer sobre o caso.

O relatório foi apresentado no plenário da casa na seção desta segunda-feira (20) pelo vereador José Barbosa (PSD), que leu na integra o documento durante o seu pronunciamento.

Segundo o MP, a Prefeitura Municipal de Óbidos deixou de aplicar em remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino R$ - 1.159.551,06 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e seis reais e oitenta e um centavos), só no ano de 2013.

Em 2014, o levantamento do GATI, concluiu que o Governo Municipal deixou de aplicar no mesmo tipo de despesa R$ - 2.125.066,81 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil, seiscentos e seis reais e oitenta e um centavos), para pelo menos atingir o mínimo dos gastos com o FUNDEB.

As “pedaladas” fiscais do governo Mário Henrique, descumpriram a Lei 11.494/2007, que determina que 60% dos recursos do FUNDEB devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino.

No entanto, o parecer não afirma que houve danos ao erário, apenas que foi praticada uma gestão ilegal dos recursos. O relatório informou que o prefeito Mário Henrique, investiu no ano de 2013 apenas 56,30% do recurso do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação. No ano de 2014 foram gastos com a folha salarial 54,03%. Nos dois anos a prefeitura deixou de empenhar o percentual mínimo de 60%, contrariando a lei.

O relatório afirma ainda que há indícios de fraude contábil na prestação de contas de 2013 e 2014 da PMO junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os documentos analisados pelo GATI comprovaram uma intensa movimentação de recursos, saindo das contas do FEB e FUNDEB, para a conta corrente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que segundo o parecer, “deixa clara a intenção da gestão municipal de não aplicar os recursos conforme a legislação determina, além de informar no relatório resumido de execução orçamentária, dados sem o suporte legal e documental, que caracteriza fraude, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade”.  

Por fim, o parecer orienta que os recursos que não foram aplicados nos exercícios de 2013 e 2014, sejam ressarcidos aos profissionais do magistério da educação básica.  Para o relator da CPI do FUNDEB, o parecer do órgão ligado ao Ministério Público, ratificou o trabalho realizado pela comissão. “Nosso trabalho foi feito e esse relatório comprova a existência das fraudes, vamos esperar o que a mesa diretora da casa vai fazer daqui em diante, as provas estão ai”, disse o vereador José Barbosa.

O presidente da Câmara, vereador Nivaldo Aquino (PTN) afirmou que a casa vai cumprir o seu papel, o parecer do Ministério Público já está sendo analisado pela assessoria jurídica. “Não podemos descartar nenhuma hipótese, depois dos fatos apresentado aqui. Quanto ao afastamento do prefeito, se isso for necessário, a nova Lei Orgânica prevê essa determinação, vamos analisar com calma os fatos para tomarmos a nossa decisão”, disse Nivaldo Aquino.

Prefeitura de Óbidos

A Prefeitura Municipal de Óbidos não se pronunciou sobre a divulgação do parecer, já que o documento ainda não foi encaminhado ao governo.

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