15/01/2021 às 17h43min - Atualizada em 15/01/2021 às 17h43min

SEMMA Oriximiná faz apreensão de pescado | Portal Obidense

Espécies são protegidas por Lei no Defeso

Por: Elialdo Jr.
Foto: Eli Jr.
ORIXIMINÁ - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Oriximiná (SEMMA) através de seus agentes de fiscalização fizeram apreensão de espécies protegidas pela Lei 10.779/2003 do Defeso. A denúncia anônima ocorreu na tarde da última quinta-feira, 14 de janeiro.

O Defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies: Tambaqui; Acari; Curimatã; Jatuarana; Pirarucu; Araçu; Pacu; Pirapitinga; Branquinha; Mapará.

Nesse período é garantido ao Pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso, no valor de um Salário-Mínimo mensal, que é o seguro-desemprego especial para o pescador, através do INSS. O Defeso começa em 1⁰ de outubro a 30 de março, e o Pirarucu de 15 de dezembro até 31 de maio.

A Lei existe, o seguro é pago pelo Governo Federal, e os infratores sabem que essas espécies são protegidas. Esteve presente na SEMMA, o Presidente da Colônia Z-41, e que participou da autuação. O pescado que está no Defeso foi pesado, e posteriormente entregue como doação ao Abrigo João e Maria.


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