BRASIL - O julgamento do caso de estupro da influenciadora digital, Mariana Ferrer, se tornou emblemático. As imagens da sessão de julgamento que inocentou André de Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável contém, para ativistas e advogados, uma série de erros que tornam Mariana Ferrer vítima de mais violências.
O advogado Marcelo Valho, especialista em direito de vulneráveis, destaca, por exemplo, a falta de intervenção do juiz e do promotor durante a fala do advogado de defesa do acusado, que acabou humilhando a vítima.
Por esta atuação, a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu um procedimento administrativo.
O advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, também deve prestar os esclarecimentos preliminares à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina.
A Procuradoria da Mulher do Senado Federal apresentou ainda um pedido para que Ministério Público anule a sentença.
Para a advogada doutora em Direito, Estado e Constituição, Carolina Ferreira, durante o julgamento, Mariana Ferrer foi vítima da violência institucional do estado.
Ao inocentar André de Camargo Aranha, o juiz considerou que o acusado não teve a intenção de cometer estupro, levando ao questionamento e ampla repercussão nas redes sociais sobre a existência do termo "estupro culposo”, que não tem previsão nas normas brasileiras.
Organizações de Direitos humanos e outras instituições também se manifestaram. O Mee Too Brasil, movimento que busca dar visibilidade às denúncias de abuso sexual publicou nota em que destaca a importância da pressão social para a alteração desse resultado inicial.
O Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos também publicou nota em que repudia o considerado "estupro culposo" e ressalta a confiança na atuação das instâncias superiores.
Charge: Gilmar Fraga - estupro culposo
