ÓBIDOS - No último sábado (01), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou as Distribuidoras de energia elétricas voltassem a fazer o corte do fornecimento nas residências de usuários inadimplentes. Está decisão autorizou o retorno do desligamento no dia 1º, porém somente na segunda-feira (03) passou a vigorar por ser dia útil.
Por este motivo, o vereador Chico Barbado em sessão ordinária na câmara de vereadores, na manhã desta terça-feira (04), solicitou através de requerimento interferência do PROCON no corte de energia elétrica, da população obidense, pois por conta da pandemia, muitas pessoas ficaram desempregadas e por este motivo não tem recursos para quitar suas contas de energia, o vereador pede ainda que seja estipulado um período para a quitação das contas.
A Aneel havia suspendido os cortes de energia elétrica para todos os consumidores desde o dia 23 de março por falta de pagamento, em decorrência a pandemia mundial do novo corona vírus, prorrogando este prazo até 31 de julho.
A partir desta segunda-feira (03), os consumidores devem ser novamente informados sobre contas pendentes antes de o corte ser realizado, mesmo que a distribuidora já tenha feito a notificação anteriormente, as famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social não estão sujeitas à suspensão de fornecimento, e serão beneficiadas até o final de 2020. Está medida também continuará valendo para pessoas que dependem de equipamento elétrico essencial para manter a vida.
As empresas de energia elétrica, também estão autorizadas a realizarem atendimento presencial em lojas e a entregar as tarifas impressas, se não houver medida de restrição da cidade ou município. Conforme a Lei Federal 14.015 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o corte de energia não poderá ser efetuado nas sextas, sábados, domingos, feriados ou vésperas.
