ÓBIDOS - Projeto de lei N°30 que cria cargos e atribuições para serviços da educação especial, foi revogado pela comissão de educação da Câmara de vereadores, na manhã de segunda-feira (05), após ser detectada algumas falhas no documento.
O projeto passou pela comissão de justiça, porém não foi observado pelos integrantes, que no documento não apresentava a justificativa da criação dos cargos embora soubessem para que seria, é necessário haver a justificativa.
O presidente da comissão de educação, o vereador Lidomar Marinho, falou os motivos para o documento ter sido revogado.
"Após a revogação do projeto, ele voltou hoje á Câmara, porém ao analisar, a comissão de educação observou a justificativa que faltou no documento, onde o executivo diz que não vai criar despesas para o município mas nós sabemos que vai, pois quando se cria um cargo, obviamente vai criar essas despesas, então diante disso a comissão de educação devolve para que o executivo possa fazer todas as correções, as justificativas, os embasamento legais dentro dos amparos legais da lei para que depois a comissão possa fazer a avaliação de todos os trâmites legais para ser aprovado". Disse Lindomar.
Os cargos criados no projeto de lei n°30 são os de: Professor do atendimento educacional especializado (AEE), Mediador educacional, brailista, professor de libras, guia intérprete, intérprete, instrutor de libra e auxiliar educacional. Todos esses cargos foram criados pensando no melhor aprendizado dos alunos com deficiências, transtornos do Espectro Autista (TRA) e Altas Habilidades.
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Foto: Hayme Amorim
