17/03/2016 às 13h25min - Atualizada em 17/03/2016 às 13h25min

Poder legislativo municipal de Óbidos, divulga LO nas escolas

A Lei Orgânica Municipal é um dispositivo legal amparada na constituição brasileira a partir da criação dos municípios (Lei complementar nº 39, de 10 de dezembro de 1980).

Da Redação
Foto: Adilson Moraes

ÓBIDOS - A positivação da Lei Orgânica Municipal de Óbidos foi promulgada em 05 de março de 1990, atendendo as demandas sociais do momento, porém com a dinâmica da sociedade, se faz necessário a positivação de leis que norteiam a sociedade atual e novos paradigmas de maneira mais paritária contemplando toda a diversidade de cada município.

Óbidos perpassou por várias legislaturas que buscaram o melhor aperfeiçoamento e adequação do ordenamento jurídico municipal, porém foi em 2007 proposto oficialmente a revisão pela então vereadora Rosangela Mota.

Esse projeto foi discutido e apreciado pelas entidades de classe, a sociedade organizada em sindicatos, associações, cooperativas e sociedade geral. Emenda à lei orgânica (EL,04/2015) promulgada em 1990 foi

aprovada e positivada em 30 de novembro de 2015.

A iniciativa inovadora da comissão de justiça, legislação e redação de leis composta pelos edis Pedro Nogueira Lopes - presidente, José Barbosa da Silva (autor do projeto de divulgação) -vice-presidente, Emanuel Keli Santos de Aquino – secretario, Francisco Rosinaldo G. Cardoso – membro e Rosinaldo Queiroz Ferreira - membro.

O trabalho de divulgação nas escolas é um grande passo para contribuir na formação de cidadãos obidenses mais conscientes de seus direitos e deveres no que tange para harmonizar uma sociedade melhor. Nesse primeiro momento já foram visitadas as Escolas Raimundo Chaves, Dom Floriano e Frei Edmundo.

O Portal Obidense entende a importância desse trabalho e como ferramenta de comunicação complementa que se faz necessário estender essa empreitada na doação de exemplares impressos da L.O. para os cidadãos que assim o desejarem para consultas corriqueiras, como de praxe em outros parlamentos pelo território nacional.

A Lei Orgânica Municipal quando foi promulgado em 90 eram 9 vereadores e hoje a emenda foi assinada por 13 parlamentares.


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