10/03/2016 às 09h25min - Atualizada em 10/03/2016 às 09h25min

Micro e Pequenos Empreendedores poderão ser inseridos em Compras Governamentais por meio de processo licitatório

PMO e Assessoria de Comunicação – ASCOM
Foto: Divulgação

ÓBIDOS - A Prefeitura de Óbidos está promovendo a capacitação de 25 servidores segundo as Lei Complementares 123 de 2006 e 147 de 2014, que possibilitam compra de produtos de micro e pequenos empreendedores por meio de processos licitatórios

Desde a manhã da terça-feira, 8 de março, 25 servidores lotados nas Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Educação, Saúde e de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Óbidos (PMO) participam de um curso realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) voltado a Compras Governamentais. O curso será ministrado até a sexta-feira, 11 de março, e visa capacitar os servidores que atuam no setor de licitação quanto a importância de licitações que contemplei os Micro e Pequenos Empreendedores (MPE), segundo a Lei Complementar 147 de 2014.

Segundo a coordenadora do SEBRAE Óbidos, Valdiléia Paiva, a capacitação serviu para desmistificar o assunto até então desconhecido entre os participantes. “Esse é um investimento que está sendo possibilitado para os servidores sobre como trabalhar a exclusividade das licitações para as MPE. O curso tem sido proveitoso, no sentido que estamos observando o interesse de cada servidor, no início se pensava que o curso ia causar um espanto já que sempre que se fala em compras governamentais se pensa logo em um bicho de sete cabeças e na verdade tem sido muito prazeroso e nos exercícios que a gente tem feito, se percebe que poderemos colocar em pratica dentro da Prefeitura”, falou a coordenadora.

O curso é ministrado pelo professor Orlando Wallace Mota, a abertura de licitação para os micro e pequenos empreendedores pode trazer muitos benefícios para o município. “O que são as questões tratadas no curso, são os benefícios garantidos pela lei aos micro e pequenos empreendedores, que são: tipo empate ficto, regularidade fiscal tardia, licitação exclusiva para itens até R$ 80 mil reais, e são benefícios que a lei traz e que o municípios, estados, e a união agora são obrigados a conceder nos editais de licitação. E, contratando as micro e pequenas empresas é possível desenvolver os municípios tendo uma arrecadação maior, a possibilidade de gerar mais empregos, mais rendas e melhoria na vida das pessoas”, falou Orlando.

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Amanda Filizzola, falou sobre essa inovação que será inserida no processo de licitação obedecendo às Leis Complementares 123, de 2006, com as alterações que aconteceram com a Lei Complementar 147 de 2014. “Eram 25 vagas para o curso e vamos até o dia 11, sexta-feira, com essa capacitação que é muito importante para o município. O interessante era que mais servidores pudessem participar, principalmente quem trabalha em algum setor ligado a licitação para que a gente possa conhecer e inserir nos nossos processos licitatórios editais específicos e assim possamos fazer as nossas compras de forma a inserir os pequenos empreendedores”, finalizou Amanda.


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