ÓBIDOS - A prefeitura municipal de Óbidos através da comissão permanente de licitação, estará recebendo a partir de segunda-feira dia 05 até 09 de Novembro, envelopes referentes à licitação para o serviço de moto-táxi no município de Óbidos, Oeste Paraense. A abertura dos envelopes N°1 e N°2 serão nos dias 12 e 13 de Novembro.
Os envelopes N°1, contendo a documentação de habilitação e o de N°2, contendo a proposta técnica deverão ser entregues pessoalmente na PMO (Prefeitura Municipal de Óbidos), a partir das 08h ás 13h no dia 05 a 09 de Novembro. No ato da entrega dos envelopes, a comissão entregará ao licitante um comprovante de entrega. Após o termino do horário estipulado, nenhum envelope contendo documento ou proposta será recebido pela comissão.
Os documentos de habilitação que deverão constar no envelope N°1 são os seguintes: ficha de inscrição do licitante, fotocopia legível e autentica em cartório do certificado de conclusão de curso, carteira de habilitação, carteira de identidade, CPF ou comprovante de inscrição, título de eleitor acompanhado do comprovante de votação da última eleição, certificado de reservista ou dispensa de incorporação e comprovante de residência.
Os documentos da proposta técnica que deverão constar no envelope N°2 são os seguintes: fotocopia do certificado ou outro documento que comprove o grau de escolaridade, carteira de habilitação, certificado de registro e licenciamento de veículos.
A presente licitação tem como objetivo a abertura de 150 vagas para a exploração, mediante a outorga de permissão da prefeitura Municipal de Óbidos, da prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros- MOTO TAXI.
Principais critérios para concorrer às vagas de moto taxistas: - Possuir, no mínimo,21 anos. - Possuir Carteira Nacional de Habilitação Categoria “A” (expedida há no mínimo 2 anos). - Possuir um veículo tipo motocicleta com potência mínima de 125 e máxima de 200 cilindradas, com no máximo 07 anos de uso e em perfeito estado de conservação segurança e funcionamento. - Diploma de aprovação em curso regulamentado especificamente para esta atividade. - estar com a documentação rigorosamente completa e atualizada. - Não possuir restrições com a Justiça (antecedentes criminais). O processo para o ingresso de novos moto taxistas será coordenado pela CONTRAN e Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Óbidos.
