BRASIL - Na segunda-feira, Edson Fachin driblou a Segunda Turma e mandou para o plenário do STF o recurso do ex-presidente Lula. Ontem, noutros casos, a Segunda Turma dedicou-se a trabalhar. Por 3 votos a 1, mandou libertar o ex-ministro José Dirceu, que estava preso. Fachin foi derrotado pelos votos do relator Dias Toffoli, acompanhado de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Dirceu já foi condenado em segunda instância, mas Toffoli achou que cabia uma exceção. Na sequência, pelo mesmo placar, os ministros decidiram anular todas as provas colhidas no apartamento da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Consideraram que um juiz de primeira instância — Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo — não tinha autoridade para pedir busca e apreensão num apartamento que pertence ao Congresso. “Não acho que haja foro de prerrogativa de função a espaço físico”, argumentou Fachin. Foi ignorado. Não ficou aí. Tirou da prisão também João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP, igualmente condenado em segunda instância. Placar idêntico. No embalo, confirmou a liminar imposta por um solitário Gilmar Mendes que, em maio, soltara Milton Lyra, preso no Rio pelo juiz Marcelo Bretas. Lyra é acusado de ser o operador financeiro dos senadores do MDB. Rejeitou, na sequência, a denúncia feita pela Procuradoria Geral contra o deputado Thiago Peixoto, do PSD goiano. É acusado de apresentar um documento para justificar gastos de campanha no qual recebia horas de voo doadas por um empresário que não tinha avião. “Do ponto de vista da prestação”, comentou Gilmar, “há atitude escorreita.” O importante é o papel e o resto, detalhes. E, para não dizer que o PSDB ficou de fora da festa, os indefectíveis três ainda suspenderam uma ação contra o deputado estadual paulista Fernando Capez, tucano acusado de participar da máfia que desviava dinheiro destinado à merenda escolar no governo paulista.
Lembra Vera Magalhães: Rodrigo Capez, irmão do parlamentar tucano, era o principal assessor de Toffoli até o início deste ano. Assim como ele próprio, Toffoli, por assessor direto de Dirceu.
O argumento que permitiu a liberdade de Dirceu poderia ser aplicado a Lula. Mas há uma diferença fundamental: o relator. Responsável pelo caso de Lula, Fachin tem levado as decisões ao pleno do STF, onde a Lava Jato tem vencido. Relator do processo de Dirceu, Toffoli o manteve na 2ª Turma, onde o resultado é o oposto. (Jota)
Nessa, tudo pode ficar ainda pior para Lula. Fachin, ao repassar a decisão ao pleno, lembrou que pela lei o ex-presidente se torna inelegível. Segundo Mônica Bergamo, há no PT quem tema que os ministros se adiantem e já o declarem fora da eleição antecipadamente. (Folha)
Bruno Boghossian: O Supremo está à deriva e sua tripulação ficou amotinada em dois grupos rivais. A disputa interna se tornou uma guerra de manobras que desobedecem às próprias práticas e entendimentos da corte. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski driblaram o entendimento do próprio Supremo que permite a prisão de condenados em segunda instância. O trio inventou brecha para dar um contragolpe no estratagema armado pela presidente da corte, Cármen Lúcia. Ela bloqueou da pauta do plenário um conjunto de ações que poderiam reverter a execução antecipada de penas. Lewandowski resumiu a questão. Disse que, enquanto esses casos não forem julgados em definitivo, cada ministro poderá decidir como quiser. Era uma lógica feita sob medida para uma reclamação de Lula. Só não foi solto porque Edson Fachin fez sua própria gambiarra. Sem o petista na pauta, os ministros aplicaram outra artimanha. Correram para julgar casos polêmicos antes que a balança de poderes da Segunda Turma mude. O Supremo nunca foi perfeitamente harmônico, mas o caos se instala quando cada ministro resolve aplicar artifícios questionáveis para produzir os resultados que deseja. O transatlântico se move em círculos. É impossível saber que rota seguirá.” (Folha)
