14/01/2016 às 16h41min - Atualizada em 14/01/2016 às 16h41min

A Comissão Permanente de Licitação retoma abertura de envelopes nesta sexta-feira

A decisão foi tomada no início da tarde da quinta-feira, 14 de janeiro, após análise dos recursos impetrados por duas das três empresas participantes do certame

Por: Martha Costa
Foto: Divulgação

ÓBIDOS - No início da tarde desta quinta-feira, 14, a Comissão Permanente de Licitação (CPL), após análise dos recursos das empresas Paulinho Produções e Execuções Musicais LTDA-ME e Tomas Som & Almeida Serviços LTDA-ME decidiu por retomar o processo licitatório que trata da contratação de empresa especializada em montagem de estrutura (incluindo sonorização, palco, iluminação, camarotes, segurança, show pirotécnico, banheiros químicos) para realização do Carnapauxis 2016.

A decisão foi tomada após o recebimento do parecer jurídico que deu como favorável manter a decisão da CPL quanto à habilitação de todas as empresas credenciadas no processo licitatório.  "A Comissão agiu de maneira impessoal observando o que rege o artigo 37 da Constituição Federal, que é o regramento supremo do direito, nesse sentido desabilitar todas as licitantes e repetir a licitação pelo fato de descumprimento de um item do edital só acarretaria morosidade ao processo licitatório, que seria necessário um novo prazo, que seria de 15 dias, e assim sendo entendemos que manter todas as empresas é a decisão mais acertada", informou o presidente da CPL Heranildo Mouzinho.

O processo licitatório para a contratação da empresa que cuidará da estrutura do Carnapauxis 2016 teve início na manhã do dia 05 de janeiro, no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Óbidos. A suspensão do processo de licitação foi solicitado por parte das empresas Paulinho Produções e Tomas Som, após ambos não concordarem com a decisão da CPL em habilitar todas as empresas credenciadas. O processo licitatório ficou suspenso em cinco dias, e teria prazo de analise até o dia 19 de janeiro, sendo concluído e remarcado processo de análise das propostas, abertura de envelopes, por parte das três empresas participantes para esta sexta-feira, 15 de janeiro.


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