13/01/2016 às 11h00min - Atualizada em 13/01/2016 às 11h00min

MPF/PA e MP/PA vão à Justiça por unidade da Anvisa no oeste do Estado

Ação conjunta pede que os portos de Santarém sejam fiscalizados pelo órgão no prazo máximo de 120 dias.

MPFPA

SANTARÉM - O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) entraram com ação na Justiça para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresente plano de instalação de unidade na região oeste do Estado, com equipes funcionando nos portos de Santarém no prazo máximo de 120 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Santarém, segundo apresenta a ação, é o terceiro maior município do Pará em número de habitantes e possui o segundo maior aglomerado urbano do Estado, além de ser uma das principais vias de escoamento de cargas e locomoção de passageiros da região, em função da malha hidrográfica que se forma com a convergência dos rios Amazonas, Tapajós, Arapiuns, Curuá-Una, Moju e Mojuí.

Embora o município não seja considerado área de fronteira, recebe diversos navios de bandeira estrangeira por conta da exportação de grãos e também do potencial turístico da região. “Assim, a instalação de órgão sanitário federal na cidade, para vistoriar embarcações e exercer as demais atribuições pertinentes, seria importante ao desenvolvimento em bases sustentáveis da região Oeste do Pará”, aponta a ação, assinada pelo procurador da República Rafael Klautau Borba Costa e pela promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga.

Antes da medida judicial, o MPF/PA questionou a Anvisa, que respondeu as manifestações afirmando que esteve em Santarém durante três dias (10, 11 e 12 de novembro de 2014) e apresentou orientações pontuais sobre o Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública nos portos da cidade. No entanto, para o procurador da República Rafael Klautau Borda Costa, sem representantes fixos no município é difícil da Anvisa “cumprir satisfatoriamente sua função” em Santarém.

Processo nº 1573.20.16.401390-2

 


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