Foto: Mauro Pantoja/ASCOM-PMO (Contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal poderão renegociar os seus débitos no Setor de Tributos da PMO)ÓBIDOS - A Prefeitura Municipal de Óbidos prorrogou por mais seis meses o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que encerraria no dia 30 de junho. Com isso, os contribuintes obidenses terão até o dia 15 de dezembro para renegociarem débitos tributários com os benefícios concedidos pelo programa.
A decisão, tomada pelo prefeito Chico Alfaia junto à equipe econômica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof), visa facilitar a adesão dos inadimplentes ao programa.
REFIS 2017
A lei permite aos contribuintes regularizar débitos dos últimos cinco anos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e outros débitos de natureza tributária e não tributária. Segundo levantamento da Sempof, a estimativa é que haja créditos a receber avaliados em R$ 4.800.000,00.
Benefícios
Por meio do Refis, empresas e pessoas físicas podem reduzir débitos em até 100% nos juros e multas, se optarem pelo pagamento à vista. Além disso, há a opção de parcelamento das dívidas, com descontos de 60% no parcelamento em até 6 vezes, 50% de desconto nos débitos parcelados em 12 vezes, e 30% de desconto para o parcelamento em 18 vezes.
A opção para ingresso no Refis 2017 deverá ser requerida pelo sujeito passivo ou representante legal no caso de pessoa física, ou pelo sócio proprietário ou representante legal no caso de pessoa jurídica, mediante modelo padrão instituído pela Sempof. O ingresso no Refis 2017 deverá ser feito no Setor de Tributos da prefeitura, que funciona anexo à sede do governo municipal, de segunda a sexta de 8h às 13h.
Sorteio
Como forma de incentivar a adesão dos contribuintes em atraso ao programa de recuperação fiscal, a prefeitura sorteará entre os que fizerem a adesão ao Refis, 37 valiosos prêmios, que vão desde aparelhos eletroeletrônicos a uma moto Pop 100, contabilizando quase 50 mil reais em premiação.
O sorteio será realizado no dia 23 de dezembro em um grande evento que será realizado para entregar os prêmios entre os sorteados.
Serviço:
Refis 2017
Setor de Tributos da Prefeitura de Óbidos
Local: Rua Deputado Raimundo Chaves, 338 – Centro
Horário de atendimento: 8h às 13h de segunda a sexta-feira
