17/11/2015 às 13h00min - Atualizada em 17/11/2015 às 13h00min

Sindicato dos servidores municipais pedirá a Câmara de Vereadores o impeachment de Mário Henrique

Decisão foi aprovada pela assembleia geral da categoria no último dia 13 de novembro e será baseada no relatório final da CPI do FUNDEB.

Por: Érique Figueirêdo
Foto: Mauro Naian Gomes

ÓBIDOS - O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos (STPMO), confirmou através de nota enviada pela presidência da entidade a redação do Portal Obidense, que o sindicato irá formalizar junto a Câmara de Vereadores de Óbidos, o pedido de impeachment do prefeito Mário Henrique de Souza Guerreiro. A decisão foi aprovada pela categoria na última assembleia geral da entidade, realizada na sexta-feira (13).

Segundo a nota assinada pelo presidente Derinaldo Câncio Biá, o pedido de impeachment de Mário Henrique, será baseado no relatório final apresentado pela CPI do FUNDEB da Câmara de Vereadores de Óbidos. “O sindicato deverá formalizar a Câmara Municipal o pedido de Impeachment do gestor, com base no relatório final da CPI e nos dispositivos legais da norma jurídica vigente. Lembro que o proponente da CPI foi o STPMO, motivado pelo descumprimento da Lei Municipal nº 4.150/2012, a qual altera o anexo I da lei nº 3.172/98 – Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público/Óbidos”.

O documento informa ainda que o sindicato deverá tomar outras providencias para encaminhar as denúncias aos setores competentes para que seja dada a devida responsabilidade, na forma da lei, caso as autoridades julguem culpada a administração municipal pelas denúncias apontadas pela CPI.

Quanto ao atraso no pagamento dos servidores municipais, a nota afirma que o STPMO dará enfoque as ações judiciais que estão em tramitação. O sindicato pede na justiça que a Prefeitura de Óbidos pague os seus servidores em dia e se necessário, faça o ressarcimento dos dias atrasados.

Uma nova assembleia geral da categoria deve ser convocada para os próximos dias, para que os servidores públicos discutam com a direção do sindicato a efetivação das decisões tomadas no último dia 13 de novembro.  

 

Abaixo a nota na íntegra

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos, conforme Edital de Convocação nº 026/2015, em anexo, Realizou uma Assembleia Geral para a deliberação da política sindical a ser definida em relação à pauta, quais sejam:

1 – Atraso do pagamento salarial dos servidores públicos;

2 – Informações relacionadas à conclusão da CPI do FUNDEB;

3 – Política sindical a ser definida referente ao relatório conclusivo da CPI do FUNDEB;

4 - O que ocorrer.

A pauta relacionada ao atraso no pagamento, especialmente profissionais que até a presente data ainda não receberam seus vencimentos,  cuja a origem dos recursos que custeiam a folha é o FPM (Fundo de participação do Município),  ficou acordado que a entidade dará enfoque as ações judiciais em tramitação, assim como tomar outras medias que se façam necessárias, dentre elas,  a convocação de uma nova assembleia, uma vez que houve uma participação mínima de sócios das demais secretarias municipais, exceto educação e saúde, as quais já receberam seus vencimentos e compunham a grande massa da assembleia geral.

Em relação a pauta da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), foi apresentada a assembleia geral o relatório conclusivo da CPI, que após a apreciação, definiram que a entidade deverá tomar providencias para encaminhar denúncias aos setores competentes para que seja dada devida responsabilidade, na forma da lei, se assim, essas adequadas autoridades entenderem em juízo. Além de que, o sindicato deverá formalizar a Câmara Municipal o pedido de Impeachment do gestor, com base no relatório final da CPI, e nos dispositivos legais da norma jurídica vigente, lembro que o proponente da CPI foi o STPMO, motivado pelo descumprimento da Lei Municipal nº 4.150/2012, a qual altera o anexo I da lei nº 3.172/98 – Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público/Óbidos.

Derinaldo Câncio Biá


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