21/05/2017 às 16h37min - Atualizada em 21/05/2017 às 16h37min

Juiz da comarcada de Santarém, condena a 2 anos de prisão em regime aberto o vereador PSDB de Óbidos Rylder R. Afonso

O processo n. 0002097-82.2013.4.01.3902 - 2ª Vara Federal, de autoria do MP, condena também Adelson da Costa e absolve João Batista M. Rocha.

Por: Walmir Ferreira
Tribunal Fderal 2ª V. Federal
Foto: Portal Obidense

SANATARÉM – A condenação é referente a denúncia de ação penal do Ministério Público Federal, na qual se imputa a prática do crime previsto no art. 171, §3º, do Código Penal (estelionato majorado, contra entidade pública), em vista de pagamento indevido do benefício de seguro-defeso a pescador artesanal, então administrado pela União.

Além de Rylder R. Afonso que na época era coordenador da Colônia Z-66 de Curuá/PA, foram arroladas no processo Adelson da C. Ribeiro que não preencheria os requisitos para sua percepção, devido ao tempo de cadastro na Z-66 e João Batista de M. Rocha servidor público do Ministério do Trabalho.

Segundo consta nos altos do processo, Rylder Afonso teria adulterado, documentação, que beneficiaria Adelson da C. Ribeiro, como afiliado da colônia de pescadores receber o seguro defeso, mediante pagamento do valor de R$ 500 reais.

Após toda a análise de documentação somado a provas testemunhais o juiz Federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiros, deu a sentença em 18 de maio, aplicando a pena de 2 anos de prisão em regime aberto, com a opção da pena alternativa de 8 salários mínimos a entidades filantrópicas, publica ou privada e prestação de serviços a comunidade.

E para a Adelson da C. Ribeiro, também pena de 2 anos de prisão, com a opção da pena alternativa de 4 salário mínimo de prestação de serviço à comunidade. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.

João Batista de Melo Rocha, foi absolvido, por não haver prova de ter o réu concorrido para a infração penal

Veja na integra no total de 10 página a decisão do juiz Federal

Rylder Ribeiro Afonso, 41 anos, nascido em Óbidos, ensino médio completo. É vereador em Óbidos com o número: 45678, representante da Vila do Flexal, que atualmente passou a categoria de Distrito, e está exercendo seu segundo mandato no ano passado, foi reeleito com 1.027 votos, o quarto mais votado do município, com diferença de apenas 49 votos para o primeiro mais votado. Disputou a presidência da Câmara neste ano, mas não teve êxito na votação.


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