29/03/2017 às 09h52min - Atualizada em 29/03/2017 às 09h52min

Morador denuncia uso irregular de carro oficial da prefeitura em Curuá

Da Redação
Foto: Cidadão Curuá

CURUÁ - Na tarde do último sábado, 25, um carro da prefeitura de Curuá, Oeste Paraense, foi flagrado na orla da cidade sendo usado, supostamente, para fins particulares.

De acordo com um morador, o carro da marca Tryton cor cinza, da prefeitura municipal de Curuá, de uso exclusivo da Secretaria de Desenvolvimento Social, estava a serviço de uma Casa de Show.

De acordo com o morador que enviou as fotos, supostamente a caminhonete estava sendo usada para transportar equipamentos musicais e membros de uma banda de música, para a casa de show.

Por lei, o veículo oficial da administração pública, deve ser usado exclusivamente para atender às demandas da prefeitura e suas secretarias, sempre limitado pelo interesse público.

Conforme a Lei n.° 8.429/92 – Tal pratica configura crime em diversas situações que descritos em vários artigos. Também consultar art. 9º, IV da mesma lei.

Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. (Peculato)

O flagrante, feito por meio de fotografias na tarde do último sábado, dia 25, no bairro central, mostra o veículo, que é de uso exclusivo da área social, em serviços particulares e de interesses de terceiros. O horário de funcionamento da Prefeitura em atendimento administrativo é de segunda a sexta das 08h as 14h

O Portal Obidense, deixa aberto para a prefeitura municipal de Curuá, usar o espaço para se manifestar sobre a denúncia do morador, que já está repercutindo na cidade.

e-mail do Portal: portalobidense@gmail.com


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