10/07/2024 às 11h36min - Atualizada em 10/07/2024 às 11h36min

Abiec: Carne fora da cesta básica aumenta insegurança alimentar

Associação vê com preocupação última resolução da Reforma Tributária

Da Redação
Pleno News

Portal Obidense  Publicidade 790x90

Carnes em açougue (Imagem ilustrativa) Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

BRSIL - A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou em comunicado que “vê com preocupação a não inclusão das carnes e outras proteínas de origem animal na lista de produtos da cesta básica nacional, com alíquota zero, incluindo a carne bovina”. Segundo a associação, a manutenção do texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, causará severo impacto no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira, aumentando a insegurança alimentar.

Até então, explica a Abiec, a carne bovina goza de isenção total ou redução de ICMS em todos os estados brasileiros e sobre ela também não incidem o PIS e o Cofins.

– Desta forma, além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto tiraria um benefício que a população já tem – lamenta.

– Não se justifica o argumento de que a inclusão da proteína de origem animal na alíquota zero da cesta básica traria malefícios a sociedade, por conta do suposto aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), em quase um ponto porcentual. Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica) e, terceiro, porque essa “teoria” não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto porcentual. Não se pode punir as pessoas de menor poder aquisitivo sob o argumento de não beneficiar as que têm mais recursos financeiros – diz a associação.

Conforme a Abiec, a carne bovina e as demais proteínas animais são essenciais à saúde humana. Tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população do país.

– É importante, também, que se diga que a medida afeta uma das mais importantes cadeias produtivas da economia nacional, em geração de renda e de empregos, a da pecuária de corte. Em 2023, o setor movimentou R$ 890 bilhões, desde os insumos e serviços envolvidos da produção e industrialização, até o varejo. No que tange à geração de empregos, nas fazendas e nas indústrias de abate, somando funcionários contratados, produtores e pequenos proprietários de subsistência, o setor garantiu cerca de 6,5 milhões de postos de trabalho – ressaltou a associação.

 

Portal Obidense  Publicidade 790x90


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp