15/12/2016 às 21h05min - Atualizada em 15/12/2016 às 21h05min

Comunidade do Flexal passa a ser Distrito no município de Óbidos

Projeto de Lei 130/2016 foi sancionado na terça-feira (13). Criação possibilita mais infraestrutura para o local.

Fonte: G1
Foto: Divulgação

DISTRITO DO FLEXAL - Moradores da comunidade do Flexal, município de Óbidos, oeste do Pará comemoram a instalação oficial do distrito. O Projeto de Lei 130/2016 foi sancionado na terça-feira (13), o que possibilita mais infraestrutura para o local, instalação de uma Delegacia de Polícia, cartório de registros, além de benefícios na saúde e educação.

No ano de 2015, um plebiscito chegou a ser articulado para criar o distrito por meio de consulta popular em 2015, mas a proposta não foi aprovada pela Casa de Leis. Em 2016, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito municipal Mário Henrique Guerreiro.

O novo Distrito, localizado a aproximadamente 97 km da sede do município, tem a economia baseada na atividade pesqueira. Passa a exercer uma autoridade administrativa por meio de uma subprefeitura e também passa a ter maior autoridade judicial, fiscal, policial ou sanitária podendo se subdividir em bairros na área urbana e na área rural possuir outros povoamentos. Também passará a dispor de cartório de ofício de registro civil, subordinados a uma comarca.


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