Foto: DivulgaçãoITAITUBA - A Justiça Federal em Itaituba, no sudoeste paraense, recebeu nesta quarta-feira (27) uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir o salário-maternidade para mães indígenas das etnias Munduruku e Sataré Mawé dos municípios de Jacareacanga, Itaituba e Aveiro, regiões sudoeste e oeste do Pará.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o benefício vem sendo recusado pelo INSS com aplicado do chamado critério etário, que impede a concessão para mães menores de 16 anos.
O ordenamento jurídico brasileiro, impede, no entanto, que esse critério seja aplicado no caso de povos indígenas. Na ação, o MPF pede que o INSS seja proibido de aplicar esse critério, sob pena de pagar multa de R$ 1mil a cada benefício recusado.
O Grupo de Trabalho de Saúde Indígena, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - que trata de povos indígenas e tradicionais - também se manifestou sobre o assunto.
“Às crianças e adolescentes indígenas são garantidos todos os direitos sociais estabelecidos na Constituição, tal como salário-maternidade, independentemente de sua idade, devendo os órgãos públicos responsáveis, observar os costumes e tradições de cada comunidade”.
