Audiência pública discute a situação do transporte escolar no município de Óbidos

ÓBIDOS – A situação da prestação de serviço do transporte escolar no município de Óbidos, foi o tema de uma audiência pública realizada na manhã do último sábado (21), na Câmara Municipal de Óbidos (CMO). A audiência foi provocada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que vem recebendo desde 2011 diversas denúncias, sobre problemas no transporte dos alunos.

Além dos vereadores, participaram da consulta popular representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), empresa Calha Norte, Meta Transportes, empresa que prestou o serviço nos anos de 2013 e 2014, Ministério Público Estadual, e da Procuradoria Geral do Município. A galeria da câmara ficou lotada por comunitários, que também participaram das discussões.

As denúncias durante a audiência, foram sustentadas por um relatório realizado a partir de uma inspeção do Conselho Tutelar, que visitou diversas comunidades nos últimos meses e constatou irregularidades no transporte dos estudantes. “É um assunto complexo que não é de

hoje, existe inquéritos civis desde 2011 que demonstra que essa situação precisa ser sanada. Nós vamos requerer a continuidade desse serviço, para que a empresa que presta o serviço esteja preparada para cobrir rapidamente as rotas que apresentarem problemas. O Ministério Público vai analisar também o aditivo do contrato, já que existem denúncias de improbidade administrativa contra a prestadora de serviço”, disse a promotora de justiça Évelin Staevie dos Santos.

Os moradores das comunidades também relataram falhas no transporte dos alunos, as afirmações foram feitas por representantes de diversas comunidades localizadas na área de terra firme. “É um problema sério na educação do nosso município, e a gente não vê da parte da gestão uma fiscalização mais presente, o município deveria acompanhar dentro das comunidades para saber a real situação do transporte escolar. Todas as denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público, e a comissão de educação desta casa vai tomar as providencias necessárias para solucionar esse problema grave”, afirmou Paula Andréa Aquino, presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Óbidos.

A representante da Calha Norte, rebateu algumas denúncias feitas pelos comunitários e pelo próprio Conselho Tutelar, alegando que a empresa tem cumprido com o contrato e mantido por conta própria 28 rotas que não estavam previstas. Quanto as denúncias de improbidade administrativa, a advogada afirmou que a empresa desconhece o caso. “Foram apresentadas diversas denúncias, algumas dessas nós realmente desconhecíamos, vamos nos inteirar dos fatos, e vamos apresentar o nosso relatório circunstanciado com fotos e com todas as provas necessárias, desmistificando cada uma dessas denúncias. Nos casos expostos aqui, que nós confirmamos que procedem, a empresa vai corrigi essa distorção”, garantiu Ana Rita Nogueira Gomes, advogada da Calha Norte.

O secretário de educação afirmou durante o seu pronunciamento, que o pagamento do mês de março está bloqueado até que uma equipe de técnicos da Semed, conclua o relatório que está sendo feito para identificar os principais problemas da prestação do serviço. José Júlio Marciel reconheceu os esforços da empresa Calha Norte e admitiu que houve atrasos no pagamento dos últimos meses, mas as medidas necessárias estão sendo tomadas para sanar os problemas.

Ao fim da audiência, o Ministério Público estabeleceu um série de medidas que deverão ser tomadas para regularizar o transporte dos alunos no município de Óbidos.