BRASIL - Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná – e transferir para a Justiça Federal em São Paulo –, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Segunda Turma do Supremo decidiu tirar do juiz Sérgio Moro os depoimentos de executivos da Odebrecht referentes à compra do terreno para erguer o Instituto Lula, a reforma do sítio de Atibaia e a aquisição de um apartamento para o ex-presidente. Os ministros remeteram os depoimentos para a Justiça Federal de São Paulo. Mas o caso referente ao sítio, ao Instituto e ao apartamento seguem com Moro. Só que ele não poderá usar, no primeiro momento, as delações. Em outubro, a mesma turma, por unanimidade, havia decidido que os depoimentos ficariam com o juiz. Agora, dos cinco ministros, três mudaram radicalmente de ideia: Dias Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes. Decidiram acatar o argumento da Defesa de que o tema não tem a ver com a corrupção na Petrobras. No Paraná, o Ministério Público ainda analisa qual o impacto da decisão nos processos. Terminaram vencidos o relator Edson Fachin e o decano, Celso de Mello. No futuro, Moro poderá pedir à Justiça de São Paulo que compartilhe das provas que ele próprio colheu.
