Fotos: G1 - SantarémTERRA SANTA - A justiça de Terra Santa, no oeste do Pará, decidiu que o prefeito do município, Doca Albuquerque (PSD) deve fazer em até 45 dias a repintura de prédios públicos que estão com as cores usadas na campanha eleitoral de 2016. As obras devem ser custeadas com o próprio dinheiro do prefeito. A decisão é em resposta a Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa da promotoria do Ministério do Público do Pará.
A ACP foi ajuizada na segunda-feira (29) e no mesmo dia o juiz Luiz Gustavo Viola Cardoso decidiu. De acordo com o MPPA, os prédios foram pintados nas cores azul e amarelo, remetendo à campanha feita por Doca nas eleições municipais.
A decisão afirma que está demonstrado na ação do MPPA que o prefeito infringiu os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, pois “atuou com desvio de finalidade ao pintar os bens públicos da edilidade nas cores que designam o partido político e que foram utilizadas durante a campanha eleitoral de 2016, imprimindo, assim, sua marca pessoal na coisa pública”. Além das fotos juntadas na ação, o juiz considerou que o fato é “público e notório”, e pode ser facilmente constatado com uma mera visita à cidade de Terra Santa.
Com a decisão, a Justiça quer que a nova pintura seja nas cores oficiais da bandeira do município (verde e branco), ou em cor neutra, preferencialmente o branco, além da substituição de uniformes de servidores, e das placas indicativas de obras ou de propagandas e a atos oficiais do governo.
Em caso de descumprimento, a multa arbitrada é de R$ 1 mil por dia, e vai recair sobre o patrimônio pessoal do réu, além da possibilidade de prisão em flagrante pelo crime de desobediência.
O G1 tenta contato com a prefeitura de Terra Santa e com o prefeito Doca Albuquerque.
Texto: reprodução do G1 Santarém/Pa.
