Fotos: Rafaela AquinoÓBIDOS – “Um breu!” Assim pode se definir as noites de alguns bairros da cidade considerada a mais portuguesa da Amazonia. Energia elétrica só dentro de casa, mas os moradores do bairro São José Operário, da Cidade de Óbidos, no oeste paraense, são obrigados a pagar uma taxa denominada “Contribuição de Serviço de Iluminação Pública”. Na fatura, emitida pela CELPA, que é a concessionária do serviço de energia elétrica na cidade.
A cobrança vem todo mês, mas as famílias do bairro, continuam no escuro, o comerciante José Nelton, mais conhecido como JR, paga em torno de 90 reais por mês de Taxa de Iluminação Pública que não existe!
E nenhum lugar do mundo se paga por serviços, não executado ou não desempenhado. A cobrança abusiva e constrangedora, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é crime!
“Pago caro pela iluminação pública, mas, não temos ela, pedimos ao prefeito que resolva o caso, só querem cobrar mais o que é nosso de direito não temos, nem lâmpada nos portes como fica isso, vamos ter que continuar pagando sem termos o serviço?”. Questiona José.
O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, estabelece que “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”, ou seja, a dignidade do consumidor deve ser preservada.
Essa situação se tornou, para os moradores preocupante, pois a conta a cada mês precisa ser paga além dos absurdos tarifários. Sem assistência pelos seus representantes, a única forma foi se manifestar, um meio de chamar a atenção dos órgãos municipais e competentes, representantes do povo e entidade de assistência ou até mesmo quem sabe entidades de defesa do consumidor, mas esse problema precisa ser solucionado.
O medo da violência.
A dona de casa, Luzineide Maria da Silva, também tem medo. A falta de iluminação aumenta a insegurança no local. “Acontecem muitos assaltos. Os ladrões entram nas casas que estão fechadas. Por causa do breu são vários os problemas que acontecem aqui pois não tem iluminação”.
Como dona Luzineide, outros relataram várias situações, que os moradores das ruas sem iluminação passam, além de terem que ficar horas aguardando alguém da família chegar com a preocupação de que não serão atacados no escuro.
De quem é a responsabilidade?
Diante desse descaso com os morados, eles se reuniram e colocaram lamparinas nos portes, e aguardam o pronunciamento da prefeitura municipal de Óbidos, já que segundo o comerciante José Nelton, eles entraram em contato com a Celpa, eles informaram que esse processo de iluminação pública é da prefeitura de cada município.
Já que é de responsabilidade da prefeitura, agora vamos atrás deles, para solucionar esse problema não é justo pagar esse absurdo, por nada, finalizou José.
Óbidos, a muito tempo enfrenta problema por falta de iluminação, não somente neste governo, mas nos anteriores. Mas cada um que assume está ciência de sua responsabilidade.
Vários movimentos foram organizados em Óbidos, mas por falta de energia, um dos mais famosos e atuante foi o “Movimento Clarear” que chegou a levar quase 2 mil pessoas as ruas e ameaçaram a incendiar o prédio onde funcionava a CELPA. Porém este caso é totalmente diferente a energia existe, os postes existem, a cobrança de iluminação pública existem e é alta, mas o serviço! Cadê a contra partida?
A lei é clara e deve ser aplicada. Tais cobranças exageradas são consideradas ainda abuso de direito, conforme estabelece o art. 187 do Código Civil. Ou seja: existe o direito do credor em cobrar a dívida, mas essa cobrança se torna vexatória/constrangedora, há o abuso do direito de cobrar, por serviço inexistente.
