Fotos: Divulgação/ FamepÓBIDOS - O prefeito de Óbidos, Chico Alfaia, participou na manhã de segunda-feira (20), da Sessão Especial promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que tratou da necessidade da universalização do serviço de energia elétrica por meio do programa Luz para Todos.
A audiência, proposta pelo deputado estadual Airton Faleiro (PT/PA), contou com a participação dos deputados Hildergado Nunes (PSDB/PA) e Raimundo Santos (PEN/PA), de prefeitos, vereadores, representantes da gestão pública Estadual, movimentos sociais, além da Eletrobrás e da Rede Celpa.
O decreto que prorrogou a execução da expansão do Programa Luz para Todos a partir de 2014, tem o prazo final marcado para 2018. O fim desse prazo é uma das principais demandas municipalistas, que foram apresentadas na 1ª Marcha à Belém em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.
O Luz para Todos é subsidiado por recurso extraído de uma taxa cobrada nas contas de energia de todos os consumidores do Brasil identificada como Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE). Caso o programa não seja prorrogado, a Concessionária de Energia Elétrica terá que universalizar o acesso a todos os domicílios do estado, porém, nesse caso, a cobrança do investimento será feita no consumo apenas dos usuários do estado do Pará.
“É fundamental que o programa seja prorrogado, pois se o investimento em universalização dos serviços for feito pela Celpa, o valor será incluso na conta de energia e quem vai pagar será os consumidores do Pará”, destacou o diretor executivo da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento.
Durante o seu pronunciamento, Alfaia defendeu a prorrogação do prazo de expansão do projeto Luz para Todos, e lembrou da interdição da ponte sobre o rio Curuá na PA – 254 que liga Óbidos ao município de Alenquer, que ocorreu nesta segunda-feira (20), por moradores da área que reivindicam por energia elétrica em suas residências.
"Hoje a ponte sobre o rio Curuá foi interditada por moradores da área, indignados pela falta de energia elétrica na região. Agricultores de Óbidos têm cobrado a implantação de energia em suas casas. Não dá mais pra ficarmos ouvindo só explicações. Temos que ter ações conjuntas: prefeitos e vereadores da região, deputados estaduais e federais, governo do Estado, todos unidos de maneira apartidária, para que o programa que se encerra em 2018 seja prorrogado e nossas comunidades atendidas. Fatos como esses de Alenquer podem acontecer em breve nos outros municípios", lembrou o prefeito de Óbidos.
Providências
O deputado Hildegardo Nunes sugeriu que a Alepa faça uma solicitação especial para o Ministério de Minas e Energia e para a Presidência da República tratando sobre a prorrogação. Ele informou que o Senador Flexa Ribeiro já oficiou os dois órgãos sobre o assunto. Segundo o diretor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Alfredo Barros, a secretaria também solicitou oficialmente a prorrogação do prazo.
As organizações presentes unirão esforços a partir de agora para tentar garantir com o Governo Federal que o programa chegue às mais 100 mil famílias para as quais não há previsão do serviço.
