Fotos: Eury SilvaÓBIDOS - O serviço de transporte escolar no Município de Óbidos está regido por Lei e atos normativos, a serem expedidos pelo Poder Executivo Municipal. O transporte escolar constitui serviço de utilidade pública e destina-se à prestação de serviço remunerado, voltado à locomoção de estudantes entre suas residências e os estabelecimentos de ensino no território do Município, neste caso, na região de terra firme.
Nesse sentido, a empresa Vieira Transportes e Serviços Ltda. Empresa responsável pelo transporte escolar, buscou junto aos órgãos públicos responsáveis a liberação e autorização para a obtenção do "Alvará de Licença e Funcionamento para Prestação de Serviço e autorização de Transporte Coletivo Escolar Privado".
Após os trâmites burocráticos, porém necessários realizados pelos órgãos competentes, o DETRAN, a Prefeitura Municipal de Óbidos e o DEMUTRAM expediram as licenças dos primeiros veículos, atendendo a todas as exigências desses órgãos de fiscalização.
“É importante ressaltar que outros veículos já estão em processo de autorização para a liberação bem como das caracterizações necessárias, uma vez que para cada liberação de veículo é necessária fiscalização completa por parte de cada órgão competente, o que demanda prazos e trâmites indispensáveis, os quais devem ser totalmente respeitados”. Disse, Ivanilson Vieira, responsável pela empresa.
A Vieira Transporte e Serviços Ltda. é a primeira empresa no município de Óbidos a receber o Alvará, e dará continuidade para alcançar totalidade. Durante o decorrer do primeiro trimestre de atuação, a empresa Vieira Transporte e Serviços Ltda, segue fazendo sua supervisão técnica operacional nos polos educacionais, no sentido de realizar um serviço de transporte escolar de qualidade.
Considerando, o disposto nos Arts. 136 a 138 do Código de Trânsito Brasileiro, a respeito dos requisitos mínimos para a condução dos veículos de transporte escolar, a empresa vem trabalhando para cumprir os requisitos exigidos, tais como: Inspeção dos equipamentos obrigatórios e de segurança; pintura de faixa horizontal de cor amarela, com identificação escolar em preto; cintos de segurança; condutores maiores de 21 anos e habilitados com a categoria D, assim como também cursos de especialização de condutor de veículo de transporte escolar.
Outro aspecto relevante foi a substituição de veículos ora licitados como “camionetes adaptadas” por veículos adequados para a prestação do serviço segundo a Lei Nacional de Transito, como ônibus, micro-ônibus, van e Kombi. Neste sentido, a empresa Vieira transporte e Serviços LTDA, vem fazendo as devidas substituições necessárias, dentro das possibilidades que ramais e estradas apresentavam.
Sabe-se, que o modo de se trabalhar anteriormente bem como os prejuízos causados à comunidade escolar deixou muitas marcas, principalmente na maneira das pessoas verem e efetuarem o serviço de transporte de escolares, o qual ficou desacreditado.
Sabe-se também, que reconquistar a confiança de centenas de pais e responsáveis, assim como, das comunidades assistidas por esse serviço é uma conquista árdua e diária. Porém, a empresa entende que essa conquista não é de exclusividade sua, mas de todos que buscam as melhorias no setor educacional. Nesse sentido, ressalta quão importante é a cooperação constante entre escolas, prestadores, pais, empresa, SEMED, Secretaria de Infraestrutura e prefeitura, cada um fazendo “sua parte”, dentro de suas obrigações para que o transporte venha a acontecer da melhor forma possível.
Nessa perspectiva, a empresa continua com efetiva fiscalização nas rotas, trabalhando com medidas preventivas para que o transporte aconteça de maneira eficiente. As rotas, tanto terrestres como fluviais, contam com condutores e auxiliares e os alunos são transportados com segurança e em condições adequadas.
