Foto: Mauro Pantoja – ASCOM/PMOÓBIDOS - A Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, anunciou a regularização da situação do município junto ao Cadastro Único de Convênios, o CAUC. A conquista representa um grande avanço da equipe econômica do Governo Municipal, no projeto de reequilíbrio das finanças do Poder Executivo.
Em dezembro de 2016, o município estava inadimplente com a comprovação da regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da união. A inadimplência se estendia ainda para o Cadastro de Registro de Inadimplências (CADIN) perante o poder público federal, ocasionada pela não publicação do Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), e a não comprovação de aplicação mínima de recursos em saúde.
Após intenso trabalho e dedicação de toda a equipe técnica, sob a coordenação do prefeito Chico Alfaia e do secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Amarildo Andrade, o município de Óbidos conseguiu dar baixa em todas as pendências e está apto a receber recursos por transferência voluntária do Governo Federal.
“A adimplência do Cauc era uma das nossas metas emergências para esses primeiros meses de administração. A importância dessa conquista se revelará de forma mais concreta para a população, quando nos próximos meses recebermos recursos da União por meio do que chamamos de transferência voluntária. Ou seja, esse avanço retornará para os obidenses em forma de obras e serviços que irão dar um salto de qualidade na vida da nossa gente”, comemorou o prefeito Chico Alfaia.
Enquanto a prefeitura esteve inadimplente nos últimos anos, o município recebeu apenas as verbas dos repasses constitucionais e legais, referentes à arrecadação de tributos, impossibilitando o avanço em setores primordiais da administração pública.
O secretário de finanças, Amarildo Andrade, revelou que o cenário encontrado no início do ano era preocupante, com pendências milionárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), além de pendências com prestadores de serviços e servidores. “Essa conquista é a somatória de uma série de esforços e medidas que desde o início da atual gestão vem sendo tomada. As finanças do município foram assumidas com dados alarmantes, que exigiram dedicação, planejamento e decisões radicais em algumas situações. A adimplência da prefeitura junto ao Cauc derruba mais de dez anos de negatividade com esse sistema e nos possibilita olhar para o futuro com mais otimismo”, ressaltou Amarildo.
Com a conquista o Governo Municipal está dando seguimento no setor de planejamento, em projetos para que sejam encaminhados ao Governo Federal em busca de convênios para obras e serviços que contemplarão demandas urgentes nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento rural.
