ÓBIDOS - Com dezenas de gestores municipais presentes, teve início o Diálogo Municipalista em Belém do Pará. A cerimônia de abertura, realizada na manhã desta quinta-feira, 10 de agosto, contou com a participação de representantes das entidades estaduais de Tocantins, Amapá, Rondônia, Roraima, além da anfitriã Belém.
Durante dois dias, os gestores da região norte irão compreender pontos importantes da pauta prioritária, além de debater o financiamento das políticas públicas em Educação.
O prefeito de Óbidos, no oeste do Pará, Chico Alfaia, durante entrevista à imprensa, destacou a importância do debate relacionado ao financiamento das políticas públicas voltas para a educação, e lembrou que os recursos direcionadas para a educação do município obidense, que tem uma população estimada em mais de 49 mil habitantes, são insuficientes.
“Uma das maiores dificuldades é a falta de recursos. Hoje o governo fica com a maior parte dos recursos, destinando ao Municípios, que é onde as pessoas vivem, a menor quantia. Isso faz com que os Municípios fiquem fragilizados economicamente”, disse o prefeito Alfaia.
Painel Temático - Os gestores também recebem orientações sobre as obrigações constitucionais do Município, tema do primeiro painel técnico do evento.
Quem conduziu o diálogo foi a consultora da CNM, Elena Garrido, especialista na área jurídica. Ela abriu sua apresentação comentando a quantidade de gestores que assumiram, neste ano, o seu primeiro mandato. Diante do número de novos prefeitos, ela reforçou a necessidade em falar sobre as competências do Município.
Garrido trouxe aos participantes um trecho do artigo 23 da Constituição Federal, que explicita os deveres compartilhados entre União, Estados e Municípios. Entre eles, cuidar da saúde e assistência pública; estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; e ainda proteger o meio ambiente e combater a poluição.
Em seguida, os gestores puderam ter acesso às competências especificamente municipais. A consultora pontuou a obrigação em legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e estadual, e também instituir e arrecadar tributos de sua competência.“Muitos problemas acontecem no Município porque o gestor desconhece quais são as competências municipais. Portanto, vocês precisam questionar qual lei autoriza a fazer o que estão me solicitando”, alertou.
Tributos municipais - Em seguida, o debate se voltou para um ponto específico da Constituição Federal que aborda a arrecadação dos tributos de competência municipal. Alguns exemplos são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), quando o Município faz convênio com a Receita Federal.
Independente do porte da cidade, os prefeitos elogiaram a iniciativa da CNM em promover o Diálogo Municipalista e esperam levar até as prefeituras conhecimentos técnicos para avançar não apenas a Educação, mas outras áreas da administração municipal.