22/07/2017 às 10h15min - Atualizada em 22/07/2017 às 10h15min

Comissão de educação da câmera de vereadores de Óbidos realizou avaliação dos primeiros 30 dias de serviços do transporte escolar.

A comissão pretende se reunir com frequência para tratar do assunto, na intenção de identificar o problema e solucionar tato na questão de cobrar o prestador como o tomador.

Por: Eury Silva

Foto: Eury Silva

ÓBIDOS - A comissão de educação da câmera dos vereadores de Óbidos, realizaram no dia 29 de junho uma reunião, na sala de sessões, para apresentar o relatório de fiscalização e avaliação dos 30 primeiros dias de serviço de transporte escolar.

Estiveram presentes na reunião o presidente da câmera, vereadores Preto, vereador Rosinaldo Cardoso, Nivaldo Aquino e Waldo Amorim, os conselhos de educação e FUNDEB, secretaria de educação Ana Nilza, responsável pelo transporte escolar na secretaria de educação Moises, e Ivanilson Sousa responsável pela empresa de serviço de transporte escolar em Óbidos, Vieira Transporte.

A reunião teve como objetivo analisar a real situação do transporte escolar no município, e buscar meios para ver no que pode melhorar. “Durante anos o tema transporte escolar vem sendo discutido nas sessões da Câmara, com essa preocupação que esta comissão tem buscado fiscalizar e cobrar da gestão e da empresa um serviço de qualidade para os alunos que depende diariamente desse transporte”. disse Lindomar Marinho, presidente da comissão de educação.

Lindomar, mencionou ainda sobre a questão da assinatura do TAC logo no início do contrato com a prefeitura e empresa, de determinação do ministério público; que na opinião foi assinado precocemente; mas se está feito, cabe a Câmara agora, fiscalizar para que se cumpra. Se perguntou como a SEMED e os Conselhos, discutiam essas questões referentes a situação com a Câmara. Professora Jacira disse que nos últimos 4 anos, não se tinha essa discussão para melhorar e nem para construir coletivamente. Professora Aldamira mencionou “Que nunca houve conversa nem com o gestor e nem com a câmara. Só eram chamados para esclarecimentos”. Professor Ronivaldo, presidente do Conselho do FUNDEB, falou “O Conselho foi lembrado apenas depois que o Tribunal de Contas, notificou a gestão”.

8 escolas foram visitadas, dentre elas a do Igarapé Grande, Cipoal, Canta Galo e Bom Viver e as do Distrito do Flexal. As visitas tiveram o objetivo de identificar e avaliar as fragilidades existentes na questão do transporte. Foi avaliado: qualidade, segurança e regularidade. Segundo as estimativas são 5.237 alunos na zona rural. Com 71 escolas ativas na terra firme. A avaliação foi feita através de levantamento de dados. O transporte escolar é financiado por recursos federal, estadual e municipal.

Foi feito um relatório, sobre o que a comissão encontrou referente ao transporte escolar. Foi feito um questionário para se identificar o que está sendo positivo ou negativo.

  1. O transporte funciona em sua totalidade?

Onde foi visitado sim! Mas precisa adequar a questão de cintos de segurança, poltronas e regularidade.

  1. O veículo possui registro como veículo de passageiros?

11% não souberam responder; 25% não possuem o registro e 64% possuem registro.

(comentários é que as placas são cinzas).

  1. Os veículos passam por inspeção de segurança semestralmente?

25% sim; 15% não.

  1. Veículos possuem a faixa amarela?

100% respondeu que não.

  1. Há cintos de segurança?

Na grande maioria não; mas é estritamente necessário.

  1. O condutor tem curso de especialização?

Não!

  1. Higiene do carro?

100% limpos.

Após a apresentação dos dados pesquisados, Ivanilson, representante da empresa Vieira Transporte, falou que sobre a questão da placa cinza; os veículos são locados e precisam primeiro passar pela vistoria do DEMUTRAN, para que possam fazer essa mudança.

Foi perguntado se no decorrer do processo licitatório não se analisa essa questão dos veículos? Ivanilson responsável pela empresa, respondeu que a empresa poderia trazer transportes de fora, mas a ideia é colocar a renda para os comunitários. Pois nas comunidades tem pessoas aptas a trabalhar. E continuou “Para se colocar a faixa, precisa primeiramente do laudo do DEMUTRAN, e ainda que alguns veículos já tenham passado pela vistoria, esse laudo ainda não foi expedido. Quanto aos veículos que ainda não foram vistoriados, a empresa já encaminhou ofícios requerendo o procedimento e está aguardando. Sobre a qualificação na área do transporte escolar a empresa em parceria com uma empresa especializada e o DEMUTRAN, realizaram curso para condutores e monitores. E no mês de julho, já está sendo encaminhado para fazer esse curso marítimo também”.

Dando continuidade, Lindomar perguntou se é viável para a empresa passar por uma vistoria de um órgão federal?

A empresa alega, que para fornecer um serviço de qualidade, o município precisa oferecer qualidade, principalmente no que se refere aos ramais. E que se a empresa for penalizada nesse sentido, certamente o município será também.

“Estão fiscalizando a qualidade, principalmente nessa questão das carrocerias adaptadas e bancos. Ela precisa que o transporte funcione para mudar a polarização. Onde for preciso ajustar, precisa ser feito. As denúncias estão sendo feitas e precisam ser averiguadas e avaliado a cada mês. Não se pode usar a desculpa de que as vias de acesso estão feias para descumprimento do TAC”. Disse Ana Nilva, secretária de educação do município.

“A dificuldade que se tem em fazer transporte escolar, é que as leis são feitas e elaboradas para o sul do país e não para a nossa realidade, que é muito diferente geograficamente. Se for levar essas leis ao pé da letra, não há como fazer o transporte. É prudente cobrar o que se pode cumprir; precisa sim adequar, mas é necessário ser compreensível. O transporte já está funcionando e há pontos positivos. Antes não havia isso e a Câmara, assim como a sociedade em geral é sabedora disso. Daqui para a frente o papel da Câmara é contribuir para melhorar. Sabe-se que não se pode colocar ônibus ou van, onde não se tem condições de trafegar, e colocar a vida dos outros em risco. Antes era repassado dinheiro para as empresas e as mesmas não pagavam seus colaboradores em sua totalidade; espero que isso não aconteça. Parabenizou a empresa, mas deixo claro que é necessário sim as melhorias, de acordo com o TAC”. Disse o presidente da Câmara de Óbidos Preto.

O vereador Nivaldo se pronunciou “O passado foi triste para a questão da educação, no transporte e no geral como um todo. Deve-se olhar para a frente. Sabe-se que na parte da legalização a empresa depende do DEMUTRAN.  A realidade dos ramais é precária, ninguém vai comprar uma van para colocar em um ramal intrafegável”.

Dentro de 45 dias acontecerá outra reunião para verificar as melhorias, a empresa informou que a prefeitura está cumprindo em relação ao pagamento do contrato normalmente.

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