11/04/2017 às 18h23min - Atualizada em 11/04/2017 às 18h23min

Prefeitura do Óbidos inicia a entrega dos carnês do IPTU 2017

Este ano, cerca de 5.900 mil contribuintes receberão o carnê de cobrança e podem ter desconto de até 30% no pagamento de cota única.

Ascom/PMO
Por: Érique Figueirêdo

Fotos: Odirlei Santos – Ascom/PMO

ÓBIDOS - A Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof) iniciou na semana passada a entrega dos carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício fiscal de 2017.  

Segundo o Setor de Tributos da prefeitura, devem ser distribuídos até o dia 20 de abril cerca de 5.900 carnês. Em Óbidos, moradores de dois, dos oito bairros ainda não pagam o imposto, devido as áreas não estarem inclusas no cadastro de cobrança.

Nos anos anteriores o índice de inadimplência alcançou a média de 70% segundo levantamentos feitos pelo setor responsável pela área fiscal. Para evitar o mesmo cenário em 2017 a Sempof está estimulando os contribuintes a regularizar o seu IPTU, por meio de facilidades para pagar o imposto.

Entre as formas de pagamento os contribuintes adimplentes podem optar pela cota única, com desconto de 30% se for pago até 15 de julho. Há também a opção de cota única com desconto de 20% se for pago até 15 de agosto, além do pagamento parcelado que dependendo o valor do IPTU pode ser quitado em até três vezes com base no valor principal do imposto, sem desconto.

Quem estiver com débitos pendentes com a prefeitura de Óbidos terá a chance de renegociar. Isso porque será lançando nas próximas semanas o REFIS 2017 (Programa de Recuperação Fiscal) que vai facilitar a quitação das dívidas ativas dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), como débitos do IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxas Municipais. “O Refis ainda está em fase de aprovação na Câmara de Vereadores e tão logo seja aprovado, será mais uma facilidade para que o contribuinte possa negociar a regularização do seu IPTU além de outros impostos. Foram estudadas todas as possibilidades de facilitar a regularização das pessoas em situação de inadimplência, assim todos ganham, tanto a administração municipal como a nossa população”, disse Xavier Araújo, chefe do setor de tributos da PMO. 

A arrecadação do imposto municipal é importante para investimentos próprios na área de saúde pública, iluminação, limpeza, obras de urbanismo e toda a parte de infraestrutura. Quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população.

Atendimento

Caso o carnê ainda não tenha chegado a casa do contribuinte, ou o documento tenha sido entregue em endereço errado, ou ainda com informações incorretas, o setor de tributos da prefeitura está realizando atendimento especial para facilitar a solução de eventuais problemas. Os atendimentos são realizados de 8h às 13h no prédio da prefeitura de Óbidos, localizado na rua Deputado Raimundo Chaves, 338, no centro da cidade.

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