Óbidos é um dos 88 municípios do Pará que não tem defensores públicos

Foto: Arquivo Internet

PARÁ - Quem mora na maioria dos municípios do Pará e precisa de acompanhamento jurídico em algum processo não terá. É que das 144 cidades do Estado, 88 não contam com defensor público. Ou seja, em 61% do território paraense, o povo não tem a quem recorrer. O defensor público é responsável pela defesa em processos na Justiça de pessoas sem recursos para pagar um advogado. Esse tipo de assistência é tão importante, que está até prevista na Constituição. E a situação pode ser ainda pior. 

De acordo com a Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria Pública, o número de municípios sem defensor pode ser bem maior, já que, muitas vezes, um mesmo defensor acumula a função em mais de uma comarca quando. “Esse defensor passa 2 ou 3 dias da semana em cada cidade. Ele acumula serviço e não atende bem em nenhum lugar”, afirma Bruno Farias, membro da comissão. A quantidade de municípios sem defensores pode chegar a 100”.

No início deste ano, o número de defensores no Pará estacionou em 248. Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contém, em seus quadros, 319 juízes e o Ministério Público do Estado (MPE), 335 promotores de Justiça. Atualmente, essa disparidade no Sistema de Justiça paraense é ainda maior. Dados da comissão apontam que, até agosto deste ano, dos seus concursos realizados em 2014, o TJE já havia convocado 61 aprovados e o MPE convocou 65. Enquanto isso, a Defensoria Pública não convocou nenhum dos 54 aprovados no concurso realizado em 2015, cujo prazo de validade expira no dia 17 do próximo mês.

Casos

Em virtude da falta de defensores nas comarcas, diversas ações civis públicas são ajuizadas. “A cada semana, a Defensoria Pública recebe ofícios de magistrados requerendo defensor em suas comarcas, pois os processos de assistência judiciária gratuita ficam paralisados, em decorrência da necessidade de intervenção da parte”, explica Farias. Alguns desses casos são de ações de alimentos, guarda de filhos, divórcio, pedidos de liberação de leito, solicitação de cirurgias emergenciais e internação hospitalar. Casos que poderiam ser resolvidos com a ação de um defensor público. 

Processos se acumulam nas comarcas

Hoje, os defensores estão sobrecarregados, já que muitos acumulam mais de uma comarca. Isso gera prejuízos não apenas para o servidor, que fica responsável por uma quantidade enorme de processos, mas principalmente para a população que deixa de resolver seus problemas junto ao Poder Judiciário. “Não é todos os dias que o defensor poderá atender uma cidade”, lembra Bruno Farias.

O reduzido orçamento da Defensoria Pública do Estado tem se revelado o principal obstáculo à nomeação dos concursados, sobretudo porque um aumento do orçamento destinado à instituição não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2015. A falta de defensores é suprida com a nomeação de advogados particulares, os chamados “dativos”, que são custeados com dinheiro público e representam gastos superiores aos que o Estado teria se os 54 defensores fossem nomeados. No relatório dos 100 dias de gestão que consta do site da Defensoria Pública do Estado, a defensora pública-geral, Jeniffer Rodrigues, garante que, em dezembro, nomeará 9 dos aprovados no concurso de 2015.

Além de Óbidos no oeste do Pará, os municípios de Alenquer, Curuá, Juruti, Terra Santa e Faro, também não tem defensores públicos.