ITACOATIARA - Os órgãos ambientais estão liberando a extração de areia em rios e lagos do município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus) provocando danos ao meio ambiente e às comunidades, sem a exigência de estudo de impacto ambiental. A denúncia está sendo levada nesta semana ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) pelo morador do município, André Gadelha.
Em três locais do Rio Manacapuru, segundo o denunciante, foi identificado a extração de areia: Comunidade Mundurucus, também conhecida como furo do Holanda, feita pela empresa Navegação Ana Carolina; Comunidade São Tomé, conhecida como Vila do Mari, realizada pela empresa José Maria Câmara de Oliveira; Comunidade Macu Miri, por uma empresa ainda não identificada.
“No dia 27 de maio estive no Ipaam, conversei com a chefe da fiscalização, identificada apenas como Marrieti, e questionei a situação dessas localidades do Rio Manacapuru. Ela me falou que o Ipaam dispensa o estudo de impacto ambiental, bastando apenas um plano de controle ambiental para que seja feita a extração de areia no Amazonas. Isso eu achei estranho, pois em todas as leis que verifiquei, exige o estudo de impacto ambiental minucioso de toda e qualquer extração de minerais”, contou Gadelha, que é policial federal.
O policial relatou que há pelo menos 20 anos viaja ao Rio Manacapuru, e que há cinco anos vem notando a extração desenfreada de areia. “Ao perceber isso procurei saber como funcionava o processo de licenciamento. Não entendo como um órgão de licenciamento ambiental, como o Ipaam, concede uma licença de operação, sem que exista estudo algum de impacto ambiental, sem estudo geológico, sem consulta às comunidades, sem um estudo biológico da fauna aquática existente ali e das possíveis espécies ameaçadas”, comentou Gadelha.
Na comunidade São Tomé, conhecida como Vila do Mari, a empresa está retirando areia da única praia que tem em frente à comunidade, de acordo com André Gadelha. “O proprietário dessa empresa – José Maria Câmara de Oliveira, fez um campo de futebol para a comunidade. Isso acaba funcionando como uma troca. Mas o que percebo é que a água está ficando suja, os peixes estão sumindo, agora se formos analisar o combustível que é desperdiçado na água, a tolda do rio, os peixes que devem ser dragados, o dano é maior. Mas os moradores nunca foram ouvidos”, relatou.
Outro ponto questionado por Gadelha é de que a primeira licença para a extração de areia é expedida pela Prefeitura de Manacapuru, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“A instituição (Secretaria de Meio Ambiente) é responsável por fornecer uma licença prévia, que é trazida para o Ipaam, o Ipaam analisa e a partir disso encaminha para o DNPM, que é responsável por fornecer a autorização para extração. Em todo esse caminho eu questiono: até que ponto esse estudo foi feito respeitando as exigências legais?”, ressaltou.
O que diz a lei
A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença.
Ipaam permitiu
Em nota, o Instituto de Proteção Ambiental do Ambiental (Ipaam) informou que autorizou a extração de areia no leito do Rio Manacapuru para as empresas José Maria Câmara de Oliveira, Navegação Ana Carolina e Orlando Luzeiro Cardoso.
Questionado se houve estudo de impacto ambiental, o Ipaam respondeu que “um dos requisitos básicos para licenciar uma atividade qualquer que seja é a apresentação de estudos ambientais”.
O Ipaam não deu acesso à reportagem às cópias dos estudos de impacto ambiental. “O Ipaam não dá publicidade a esses documentos, a não ser mediante a autorização da diretora-presidente que hoje (sexta-feira) está numa atividade de campo no interior”.
A licença concedida à empresa José Maria Câmara de Oliveira possui validade até hoje - 31 de julho. Já a Navegação Ana Carolina possui licença para extração de areia até o dia 10 de setembro. A empresa Orlando Luzeiro Cardoso possui licença para atuar até o dia 5 de agosto.
Duas empresas têm autorização do órgão federal
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), através do geólogo Frederico Cruz, informou que as empresas Navegação Ana Carolina Ltda e José Maria Câmara de Oliveira, possuem autorização do órgão para realizar a extração de areia em Manacapuru.
“A autorização foi obtida depois de cumprirem com todas as obrigações que prevê a legislação mineral”, disse o órgão.
Quanto a empresa em nome de Orlando Luzeiro Cardoso, de acordo com o DNPM, não há autorização para extração de areia. “Essa empresa apenas deu entrada no Departamento, mas não apresentou os documentos exigidos. Se estão extraindo areia, é ilegalmente. São usurpadores e há previsão de multa e cadeia”, afirmou o geólogo.
Frederico Cruz ressaltou que o licenciamento ambiental é uma atribuição do Ipaam e das secretarias municipais de Meio Ambiente.
A reportagem não conseguiu contatar os responsáveis pelas empresas.
Blog: Daniel Guedes, secretário Municipal de Meio Ambiente
“A Prefeitura de Manacapuru não possui autonomia para autorizar qualquer tipo de extração mineral. Qualquer interessado pode realizar a atividade, desde que autorizado pelos órgãos competentes, ou seja, DNPN ou Ipaam. Quando qualquer interessado solicita qualquer parecer do município, nós informamos que não nos omitimos, desde que autorizado pelos órgãos competentes, pois somente eles possuem autonomia para licenciar este tipo de atividade. Quando vamos fiscalizar qualquer denúncia cobramos o licenciamento emitido por estes órgãos. Preciso receber as denúncias para que eu possa fiscalizar e ver o órgão que emitiu a licença, para que juntos tomemos as providências cabíveis”, disse Daniel Guedes, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da Prefeitura de Manacapuru.
